Lista de políticas ativas

Política completa

Este Termo e Condições Gerais, doravante denominado apenas TERMO, aplicam-se ao uso dos serviços de treinamento ON LINE, consistentes em educação profissional de nível técnico, oferecidos através desta plataforma digital pela TECNO CURSOS, CNPJ/MF sob o no 10.604.694/0001-20, doravante denominada apenas TECNO CURSOS, única e exclusiva detentora da titularidade deste site.
O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e utilização dos serviços de treinamento profissional ON LINE da TECNO CURSOS, doravante denominado apenas SISTEMA.
O SISTEMA foi desenvolvido com estrita observância a legislação pertinente e vigente, aplicáveis a espécie.
A pessoa jurídica ou física, maior e capaz, que tenha recebido o LOGIN para cesso ao SISTEMA, passa a ser parte integrante deste TERMO, e será denominado USUÁRIO, e ficará responsável pela criação de uma senha individual para acesso a conteúdo do SISTEMA.
Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito o Termo de Uso”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de
aceitar as disposições das políticas deste site.
I - CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
A) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
B) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS do SISTEMA;
C) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;
D) em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;
E) em notificar imediatamente a TECNO CURSOS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;
F) reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”;
G) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;
H) que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário do SISTEMA, e que a TECNO
CURSOS não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;
I) aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito e para obter acesso, o usuário deverá cadastrar-se. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável pela guarda da mesma. O USUÁRIO assume toda e
qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do login e senha por terceiros;
J) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;
K) aceita e declara compreender que a TECNO CURSOS poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização
e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva  responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta a TECNO CURSOS de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites
ou endereços virtuais;
L) declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa e/ou empresa sendo o USUÁRIO único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados;
M) declara sob as penas da lei que está ciente e que foi devidamente orientado quanto ao previsto no ítem 1.7.2 da NORMA REGULAMENTADORA – NR 1, consistente em: “O tempo
despendido em treinamentos previstos nas NRs é considerado como de trabalho efetivo”, portanto, todo e qualquer acesso do USUÁRIO ao treinamento ON LINE através deste SISTEMA, deverá obrigatoriamente ser efetivado exclusivamente dentro de sua jornada de trabalho, sendo que qualquer acesso realizado fora de sua jornada de trabalho será considerado como desobediência de sua livre iniciativa, isentando tanto seu empregador quando a TECNO CURSOS de quaisquer responsabilidades decorrentes desta atitude, em
especial renunciando ao direito de remuneração de eventuais horas de acesso fora da jornada de trabalho como de trabalho efetivo.
N) as condições estabelecidas no Termo de aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente o usuário concorda que eventuais questões judiciais deverão ser dirimidas perante o Foro da sede da TECNO CURSOS com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.